A Anvisa participou de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados (CD), nesta terça-feira (13), no qual discutiu o Projeto de Lei nº 2.473/03 que estabelece normas sobre as pesquisas que envolvam seres humanos. A Agência foi representada pelo especialista da Gerência Geral de Medicamentos (GGMED), Alessandro Ferreira do Nascimento, que debateu a proposta apresentada pela relatora do projeto, deputada Cida Diogo (PT-RJ).
De acordo com o que foi dito pelo especialista neste debate, a percepção da Anvisa coincide com a aferição de segurança dos produtos colocados ao consumo, e que as pesquisas clínicas a serem conduzidas no Brasil contemplam os produtos que deverão ter o registro sanitário. Nascimento completou dizendo que “o olhar da Casa é ético do ponto de vista metodológico.”
O debate também teve participação do Ministério da Saúde, representado pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Reinaldo Guimarães e Dirceu Bartolomeu Greco, bioeticista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre outros.
Todos os participantes da Audiência manifestaram-se a favor da aprovação de uma lei que regulamente as pesquisas clínicas que envolvam seres humaos, após a ampliação do debate e diálogo sobre o tema, tendo em vista a flexibilidade, vulnerabilidade e dinamismo do assunto.
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